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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudência ·
há 16 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - AGRAVO DE PETICAO EM EMBARGOS DE TERCEIRO: AP XXXXX00831702003 SP XXXXX-2008-317-02-00-3
RESPONSABILIDADE DE EX - SÓCIO Responde pela execução trabalhista o ex-sócio que pertenceu aos quadros sociais da empresa durante todo ou em grande parte do contrato de trabalho....
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Marcelo Rodrigues
Artigo ·
há 11 anos
Contribuição de Melhorias no Ceará
Inserida na C. F. De 88 em seu Art. 145 III em consonância com Art. 81 do CTN , onde explicitam que a competência é comum aos entes, parecida com a taxa, pois tem proposta retributiva. Assim atua...
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - AC - APELAÇÃO CIVEL -: AC XXXXX51010294422
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. ANP. GASOLINA TIPO C. PRODUTO COM VÍCIO. AUTO DE INFRAÇÃO. SUBSISTÊNCIA. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE NÃO ELIDIDAS. PODER DE POLÍCIA. MULTA E INTERDIÇÃO DO POS...
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